Estes termos definem os direitos e deveres dos utilizadores ao acessar e solicitar serviços pela nossa plataforma.

16 de março de 2026

Aceitação dos termos do site

O acesso e uso do site dependem da aceitação integral destes termos. Ao prosseguir, o utilizador declara ter lido e concordado com todas as regras e limites aqui estabelecidos.

Definições

Alguns termos são usados de modo específico ao longo deste site para melhor compreensão.

• 'Utilizador' refere-se a qualquer pessoa que acesse ou solicite serviços junto ao domínio.
• 'Serviços' dizem respeito a análises, relatórios e respostas técnicas dentro do escopo permitido pela legislação portuguesa.
• 'Dados pessoais' envolvem quaisquer informações identificáveis fornecidas por formulários ou navegação no site.
• 'Plataforma' corresponde ao site e infraestruturas digitais associadas ao domínio.

Utilização dos serviços

Os serviços são prestados para análise, diagnóstico e relatórios para empresas, não devendo ser usados para fins ilícitos ou fora do âmbito fiscal e empresarial.

Admissão

Serviços disponíveis somente a titulares de startups/empresas em Portugal, maiores de 18 anos e com capacidade legal.

O uso fora dessas condições é proibido.

Responsabilidades dos utilizadores

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e utilizar o site de forma ética.

• Prestar informações verídicas e comunicá-las em caso de alterações.
• Apenas solicitar serviços para a empresa ou startup da qual é responsável.
• Utilizar o site em concordância com diretrizes legais e éticas.
• Comunicar qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado.

Usos proibidos

São vedadas condutas que coloquem em risco o site, os dados e os serviços oferecidos.

• Fornecer dados falsos ou usar informações de terceiros sem consentimento.
• Acessar, modificar ou divulgar dados protegidos sem autorização.
• Praticar atos que infrinjam leis portuguesas no escopo fiscal e de proteção de dados.
• Tentar explorar vulnerabilidades para obter vantagens indevidas.
• Inserir vírus ou outros elementos nocivos à infraestrutura digital.

Propriedade intelectual e marcas

Todos os conteúdos, software e marcas deste site pertencem ou são licenciados à Felmaridan. Proibido o uso, cópia ou distribuição não autorizada por escrito.

Conteúdo gerado pelo utilizador

Comentários ou informações enviados devem cumprir normas legais e éticas, estando sujeitos a moderação da Felmaridan.

Privacidade dos utilizadores

O tratamento dos seus dados observa rigorosas normas de confidencialidade e políticas públicas. Saiba mais acessando a política de privacidade. Acesse aqui

Aviso e limitações de responsabilidade

As informações e recomendações têm caráter orientador, não garantindo resultados ou responsabilização por decisões tomadas.

Limitação de responsabilidade e garantias

Não asseguramos disponibilidade contínua do site nem ausência total de falhas, apesar de trabalharmos para excelência do serviço.

Indemnização

O utilizador compromete-se a ressarcir danos resultantes de uso indevido dos serviços, infrigindo normas legais ou os presentes termos.

Resolução de disputas e foro competente

Eventuais conflitos serão resolvidos por mediação, arbitragem ou órgãos judiciais de Lisboa, Portugal.

Lei aplicável e jurisdição

A legislação da República Portuguesa rege todas as relações e conflitos aqui presentes.

Rescisão

Podemos terminar acessos ou serviços em caso de violações aos termos, mantendo o direito a recorrer legalmente.

Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças serão comunicadas e publicadas nesta página.

Separabilidade

Cláusulas inválidas não afetam a validade das demais disposições dos termos.

Acordo integral

Este documento representa o acordo completo entre a Felmaridan e seus utilizadores sobre o uso da plataforma.

Contactos para questões legais

Para assuntos relativos aos termos, utilize e-mail, telefone ou morada apresentados.